ATA DA OCTOGÉSIMA SESSÃO
ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA,
EM 15-9-2014.
Aos quinze dias do mês de setembro do ano
de dois mil e quatorze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio
Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos,
foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Alberto Kopittke,
Bernardino Vendruscolo, Cassio Trogildo, Delegado Cleiton, Dr. Thiago, Fernanda
Melchionna, Guilherme Socias Villela, Kevin Krieger, Lourdes Sprenger, Mauro
Pinheiro, Nereu D'Avila, Paulinho Motorista, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol e
Tarciso Flecha Negra. Constatada a existência de quórum, o Presidente declarou
abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Alceu
Brasinha, Clàudio Janta, Elizandro Sabino, Engº Comassetto, Idenir Cecchim,
João Carlos Nedel, Luciano Marcantônio, Marcelo Sgarbossa, Márcio Bins Ely,
Mario Fraga, Mario Manfro, Paulo Brum, Rodrigo Maroni, Séfora Mota, Sofia
Cavedon, Valter Nagelstein e Waldir Canal. À MESA, foram encaminhados: o
Projeto de Resolução nº 032/14 (Processo nº 2170/14), de autoria da Mesa
Diretora; o Projeto de Lei do Legislativo nº 173/14 (Processo nº 1857/14), de
autoria do vereador Delegado Cleiton; os Projetos de Lei do Legislativo nos
185 e 193/14 (Processos nos 2019 e 2048/14, respectivamente), de
autoria do vereador João Carlos Nedel; e o Projeto de Lei Complementar do
Legislativo nº 023/14 e o Projeto de Lei do Legislativo nº 181/14 (Processos nos
1532 e 1954/14), de autoria da vereadora Séfora Mota. Após, foi apregoado o
Memorando nº 012/14, de autoria do vereador Idenir Cecchim, deferido pelo
Presidente, solicitando autorização para representar externamente este
Legislativo na solenidade de abertura da 2ª Feira Brasileira de Varejo –
Febravar –, no dia de hoje, em Porto Alegre. Do EXPEDIENTE, constaram
Comunicados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do Ministério da
Educação, emitidos no dia vinte e oito de agosto do corrente. A seguir, foi
apregoado documento do vereador Luciano Marcantônio, comunicando que reassumirá
a vereança nesta data. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os
vereadores Bernardino Vendruscolo, Tarciso Flecha Negra, Pedro Ruas, Clàudio
Janta, Sofia Cavedon e Alberto Kopittke.
Na ocasião, o Presidente registrou o transcurso, hoje, do aniversário do
vereador Tarciso Flecha Negra. Após, foi aprovado Requerimento de autoria do
vereador João Derly, solicitando Licença para Tratar de Interesses Particulares
do dia de hoje ao dia dois de outubro do corrente, tendo o Presidente declarado
empossado na vereança o suplente Rodrigo Maroni, informando-o que integraria a
Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude. Ainda, foi aprovado
Requerimento de autoria do vereador Luciano Marcantônio, solicitando Licença
para Tratar de Interesses Particulares do dia de amanhã ao dia seis de outubro
do corrente. Também,
foi aprovado requerimento verbal formulado pelo vereador Pedro Ruas,
solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente sessão. Às quinze horas e cinco minutos,
constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão
Geral e Votação, foi apreciado o Projeto de Lei do Executivo nº 059/12
(Processo nº 2722/12), após ser discutido pela vereadora Sofia Cavedon. Foi
aprovada a Mensagem Retificativa aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº
059/12. Foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 059/12. Em Discussão
Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 020/14 (Processo
nº 1434/14), por vinte votos SIM e cinco votos NÃO, após ser discutido pela
vereadora Sofia Cavedon, tendo votado Sim os vereadores Alceu Brasinha,
Bernardino Vendruscolo, Cassio Trogildo, Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Engº
Comassetto, Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Kevin
Krieger, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Nereu D'Avila, Paulinho Motorista, Paulo
Brum, Reginaldo Pujol, Rodrigo Maroni, Tarciso Flecha Negra, Valter Nagelstein
e Waldir Canal e Não os Vereadores Fernanda Melchionna, Lourdes Sprenger,
Marcelo Sgarbossa, Pedro Ruas e Sofia Cavedon. Na ocasião, foi aprovado
Requerimento verbal formulado pelo vereador Pedro Ruas, solicitando alteração
na ordem de apreciação da matéria constante na Ordem do Dia. Em Discussão Geral
e Votação Nominal, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 084/14
(Processo nº 0837/14), por vinte e seis votos SIM, tendo votado os vereadores
Alberto Kopittke, Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Cassio Trogildo,
Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Engº Comassetto, Fernanda Melchionna,
Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Kevin Krieger,
Lourdes Sprenger, Marcelo Sgarbossa, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Nereu
D'Avila, Paulinho Motorista, Paulo Brum, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Rodrigo
Maroni, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra, Valter Nagelstein e Waldir Canal.
Em Discussão Geral e Votação Nominal, foi aprovado o Projeto de Lei do
Legislativo nº 156/14 (Processo nº 1660/14), por vinte e cinco votos SIM, tendo
votado os vereadores Alberto Kopittke, Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo,
Cassio Trogildo, Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Engº Comassetto, Fernanda
Melchionna, Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Kevin
Krieger, Lourdes Sprenger, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Nereu D'Avila,
Paulinho Motorista, Paulo Brum, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Rodrigo Maroni,
Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra, Valter Nagelstein e Waldir Canal. Em
Discussão Geral e Votação Nominal, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo
nº 130/14 (Processo nº 1356/14), por vinte e cinco votos SIM, tendo votado os
vereadores Alberto Kopittke, Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Cassio
Trogildo, Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Engº Comassetto, Fernanda
Melchionna, Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Kevin
Krieger, Lourdes Sprenger, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Nereu D'Avila,
Paulinho Motorista, Paulo Brum, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Rodrigo Maroni,
Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra, Valter Nagelstein e Waldir Canal. Em
Discussão Geral e Votação Nominal, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo
nº 163/14 (Processo nº 1741/14), por vinte e seis votos SIM, tendo votado os
vereadores Alberto Kopittke, Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Cassio Trogildo,
Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Engº Comassetto, Fernanda Melchionna,
Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Kevin Krieger,
Lourdes Sprenger, Marcelo Sgarbossa, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Nereu
D'Avila, Paulinho Motorista, Paulo Brum, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Rodrigo
Maroni, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra, Valter Nagelstein e Waldir Canal.
Em Discussão Geral e Votação Nominal, foi aprovado o Projeto de Lei do
Legislativo nº 086/14 (Processo nº 0856/14), por vinte e seis votos SIM, tendo
votado os vereadores Alberto Kopittke, Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo,
Cassio Trogildo, Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Engº Comassetto, Fernanda
Melchionna, Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Kevin
Krieger, Lourdes Sprenger, Marcelo Sgarbossa, Mario Manfro, Mauro Pinheiro,
Nereu D'Avila, Paulinho Motorista, Paulo Brum, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol,
Rodrigo Maroni, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra, Valter Nagelstein e Waldir
Canal. Em Discussão Geral e Votação Nominal, foi aprovado o Projeto de Lei do
Legislativo nº 183/14 (Processo nº 1984/14), por vinte e quatro votos SIM,
tendo votado os vereadores Alberto Kopittke, Bernardino Vendruscolo, Cassio
Trogildo, Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Elizandro Sabino, Engº Comassetto,
Fernanda Melchionna, Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim, João Carlos
Nedel, Kevin Krieger, Lourdes Sprenger, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Nereu
D'Avila, Paulinho Motorista, Paulo Brum, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Rodrigo Maroni,
Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. Em Discussão Geral e
Votação, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 027/11
(Processo nº 3776/11). A seguir, foi votado Requerimento verbal formulado pelo
vereador Reginaldo Pujol, solicitando alteração na ordem de apreciação da
matéria constante na Ordem do Dia, após ter sido encaminhado à votação pelos
vereadores Marcelo Sgarbossa, Valter Nagelstein, Bernardino Vendruscolo, Sofia
Cavedon e Delegado Cleiton, em votação nominal solicitada pela vereadora
Fernanda Melchionna, tendo votado Sim os vereadores Bernardino Vendruscolo,
Cassio Trogildo, Delegado Cleiton, Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim,
João Carlos Nedel, Kevin Krieger, Nereu D'Avila, Reginaldo Pujol, Rodrigo Maroni,
Séfora Mota e Waldir Canal e votado Não a vereadora Fernanda Melchionna, votação essa
declarada nula pelo Presidente, em face da inexistência de quórum deliberativo.
Na ocasião, foi apregoado
Requerimento de autoria do vereador Professor Garcia, solicitando Licença para
Tratamento de Saúde do dia de hoje ao dia vinte e quatro de setembro do
corrente. Às dezesseis horas e vinte e dois minutos, constatada a inexistência
de quórum deliberativo, o Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. A
seguir, transcorreu o período de Grande Expediente, sem pronunciamentos. Em
COMUNICAÕES, pronunciou-se a vereadora Sofia Cavedon, em tempo cedido pelo
vereador Mauro Pinheiro. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereador
Idenir Cecchim. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de
Lei Complementar do Legislativo nº 013/14, discutido pela vereadora Sofia
Cavedon e pelos vereadores Reginaldo Pujol e Delegado Cleiton; em 2ª Sessão, os
Projetos de Lei do Legislativo nº 160, 162, 172, 175, 186, 189 e 195/14,
discutidos pelos vereadores Reginaldo Pujol e Delegado Cleiton. Durante
a Sessão, os vereadores Nereu D’Avila e Reginaldo Pujol manifestaram-se acerca
de assuntos diversos. Também, foi registrada a presença, neste Plenário, de
João Antonio Dib, ex-vereador deste Legislativo. Às dezesseis horas e cinquenta
e seis minutos, o Presidente declarou encerrados os trabalhos,
convocando os vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora
regimental. Os trabalhos foram presididos pelo vereador Mauro Pinheiro e
secretariados pelo vereador Guilherme Socias Villela. Do que foi lavrada a
presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo 1º
Secretário e pelo Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Apregoo documento firmado pelo Ver. Luciano
Marcantônio, pelo qual comunica que reassumirá seu mandato de Vereador pela
Bancada do PDT a partir desta data. Seja bem-vindo, Vereador!
O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Ao iniciar os trabalhos desta Casa, agora,
visualizo a presença de um jornalista, por coincidência, do Jornal do Comércio,
um jornal que constantemente faz matéria sobre esta Casa, sempre de forma muito
positiva, muito propositiva, até porque o Jornal do Comércio trata muito das
questões tributárias. Considerando que na semana passada nós votamos aqui um
projeto da minha autoria com o apoio de todos os Vereadores que reduziu o
Imposto Sobre os Serviços – ISS, das agências de locação de mão de obra, eu
vejo uma grande possibilidade de sair uma notinha no jornal, porque é bom
também que a imprensa, a sociedade de um modo geral faça as devidas publicizações dos feitos, das coisas positivas
que essa Casa faz – e tem feito muito. Não é o caso do representante digno do
Jornal do Comércio que aqui, mas nós temos notado que alguns jornalistas se
preocupam mais com as coisas negativas, de forma que, às vezes, nós ficamos até
constrangidos. Eu tenho andado muito preocupado em me ausentar deste plenário,
até por aquelas questões orgânicas, necessárias de cada um de nós seres
humanos. Vamos que naquele instante se faça uma verificação de quórum e o
Vereador não esteja aqui? Já sai no dia seguinte: “estava ausente”! E é muito
bom que a gente tenha liberdade de fazer isso, porque nós vivemos um momento
ímpar, em que a imprensa está livre, Ver. Pedro Ruas. A liberdade de imprensa
leva, sim, a essa possibilidade de fazer coberturas jornalísticas. Alguns até
forçam aquelas questões mais negativas, mas outros – como é o caso do nosso
amigo que aqui se encontra – têm feito coberturas jornalísticas positivas. Às
vezes sai umas pitadinhas, mas até com razão. Mas, hoje, então, fazia dias que
não o via, semanas, meses, tenho certeza que vai sair uma notinha lá no Jornal
do Comércio porque esta matéria é tributária. Fazia muitos anos que esta Casa
não reduzia tributos da sociedade, dos nossos empresários, dos pequenos
empresários. Tenho certeza que amanhã vai sair uma notinha: a Câmara de
Vereadores de Porto Alegre reduziu o ISS das agências de locação de mão de obra
do serviço temporário. Pelo silêncio do plenário, estou indo no caminho certo.
Como sou homem de muita fé e confiante, tenho certeza, Prefeito Villela, que
amanhã sairá uma notinha. Até podem colocar outra nota, por exemplo, aquela da
mesma semana em que nós aprovamos um projeto aqui na Casa, vetado pelo
Prefeito, que invocou a Constituição, o Código Tributário, todas as almas
penadas deste mundo. Mas antes de enfrentarmos o veto, ele mandou um decreto
contemplando exatamente a minha proposta. Vejam, senhores e senhores, que eu
estou bem com o Executivo, ainda que eu não seja da oposição, eu estou bem
cotado com o Executivo! Ele veta o meu projeto, alega questões que não se
entende em nada, porque busca todas constituições, Código de Trânsito Nacional,
enfim, tudo, e aí encaminha um Decreto – antes de enfrentarmos o veto –
contemplando exatamente a nossa proposta. É bom que a sociedade saiba disso,
porque essas coisas ficam por aqui, porque não estamos vendo eco na imprensa,
mostrando aquilo que se produz ou o que se deixa de produzir. Agora, nos parece
que no fundo, no fundo, a grande maioria está mais preocupada com as coisas
negativas. E não é o caso do Cascatinha, do Jornal do Comércio, que é um baita
de um jornalista e sempre tem contemplado esta Casa. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Quero comunicar aos demais Vereadores que o Ver.
Tarciso Flecha Negra está de aniversário. Nosso mineiro, jogou no América, grande
gaúcho que muito orgulho nos deu, pelo menos à metade do Rio Grande, e que
honra muito esta Casa. Parabéns, Ver. Tarciso, é uma honra ser Vereador junto
com V. Exa. Em nome da Casa, cumprimento V. Exa. e lhe entrego uma pequena
lembrança.
(Procede-se à entrega do cartão comemorativo.)
O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. TARCISO
FLECHA NEGRA: Obrigado, Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, todos que
nos assistem, muitíssimo obrigado. Hoje é um dia de muita alegria, de muita
felicidade, daquele sonho e daquele guri que saiu com o coração cheio de sonhos
daquela cidade pacata, em Minas Gerais, onde começou o início dessa árvore
chamada Tarciso Flecha Negra.
Eu quero aqui cumprimentar os 111 anos do Grêmio,
em nome do Presidente Fábio Koff, esse Grêmio que me deu a oportunidade de
realizar todos os meus sonhos – não foi um, foram todos. Porque, quando saí de
Minas Gerais, saiu a raiz, e essa árvore veio crescer aqui no Rio grande do
Sul. Aqui eu aprendi respeito, carinho, amizade e luta. Lutar, guerrear, no bom
sentido, só assim a gente alcança os nossos objetivos. E foi assim, junto com o
Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense, que eu realizei todos esses sonhos. Vocês
sabem que não é fácil! Todos nós temos sonhos na vida, pelos quais temos que
lutar e buscar. O Ver. Paulinho Motorista sabe disso, porque, assim como ele,
eu também vim de uma família muito humilde, e muita gente achava que seria
muito difícil, mas estava guardado, no coração de Deus, este presente que seria
o Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense, onde eu iria realizar meus sonhos.
Hoje, como político, procuro também realizar meus sonhos, os sonhos de todos nós, os sonhos das crianças carentes, os sonhos das crianças que têm o mesmo sonho de quando eu saí de Minas Gerais, com a mala e a cabeça cheias de bonitos sonhos. É isso que me dá força e que me faz lutar. Por isso, muitas pessoas me perguntam o que me levou à política. Há 18 anos, eu trabalho com a inclusão social, fazendo política social nas periferias, nas vilas, Ver. Paulinho, no Chapéu do Sol, lá na Ponta Grossa, no Sarandi. Trabalhamos muito, porque esse presente maravilhoso que eu ganhei daquele mestre não é só meu, esse presente é para distribuir com todas as crianças e com todos os jovens.
Não foi só o Grêmio, mas o Rio Grande do Sul que
abriu essa porta para que eu pudesse realizar esses sonhos maravilhosos.
Agradeço de coração. Tudo o que eu fizer pelo Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense,
pelo Rio Grande do Sul, com toda a sinceridade do meu coração, será pouco pelo
que vocês me deram. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. João Derly solicita Licença para Tratar de
Interesses Particulares no período de 15 de setembro a 2 de outubro de 2014. Em
votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o Pedido de Licença permaneçam
como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
A Mesa declara empossado o
Suplente, Ver. Rodrigo Maroni,
nos termos regimentais, que integrará a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude. Seja bem-vindo, Ver.
Rodrigo Maroni.
O Ver. Luciano Marcantônio solicita Licença para
Tratar de Interesses Particulares no período de 16 de setembro a 6 de outubro
de 2014. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o Pedido de
Licença permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. PEDRO
RUAS: Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores,
público que nos assiste, Ver. Bernardino Vendruscolo, eu ouvi atentamente a
fala de V. Exa. e quero apresentar um contraponto num item específico. A Casa
pode ter posição favorável. Veja bem, o meu contraponto não é contra a
divulgação ou não, divulgação é importante sempre, mas nós temos que colocar as
coisas como são. A Bancada do PSOL não é a favor de qualquer tipo de isenção
tributária a grandes empresários. Não somos a favor. Acho que, quando se trata
de pequenos e microempresários, meu caro Davi, votamos a favor – já votamos com
V. Exa. –, mas nós não podemos partir da ideia de que todo o tributo, todo o
imposto é ruim. Não! Se o grande empresário, se as grandes empreiteiras, os
grandes os bancos... Eu sou autor de uma legislação que acabou com a isenção
que os bancos tinham do ISSQN. Até 1994, os bancos não pagavam ISSQN, o
Bradesco não pagava, o Itaú não pagava. Agora, eu pagava, Davi, como advogado.
A fruteira da esquina pagava, os grandes não pagavam! Então, nós temos aí uma
divergência com relação à questão tributária, à questão de fundo.
Do nosso ponto de vista, do ponto de vista do PSOL,
eu quero deixar bem claro: a diminuição de tributação do pequeno e do
microempresário é algo que se estudo caso a caso e podemos votar a favor muitas
vezes. Do médio e do grande empresário, nós votaremos contra! Contra! E não
estamos aqui para defender o Prefeito Fortunati. Somos, aliás, oposição
permanente ao Prefeito José Fortunati! Mas sabemos que o Município precisa de
recursos. Sabemos que, sem recursos tributários oriundos da tributação, nós não
teremos como reclamar escolas, como reclamar asfalto, creches, condições dignas
para a população.
O Ver. Bernardino Vendruscolo me adverte
corretamente de que, neste tempo, ele falava sobre os pequenos e micros. Está
certo. Mas nem sempre o Vereador fala sobre os pequenos e micros. Ele tem
projetos de isenção ou diminuição de tributação também para médios e grandes. E
é sobre isso que eu quero falar! É sobre isso que eu me manifesto! O PSOL,
nacionalmente, defende a tributação, a taxação sobre as grandes fortunas,
apenas por serem grandes fortunas, independentemente da sua origem, por mais
legítima ou legal que seja.
Então, nós defendemos, Sr. Presidente, Ver. Mauro
Pinheiro, impostos, sim! Taxações, sim! Há a necessidade disso! Temos que cuidar
que não passe a ideia para a Casa e para a população que nos assiste,
particularmente pela televisão da Câmara, de que a Casa tem um consenso com
relação à diminuição ou à isenção de tributos. Não há esse consenso! Nós, do
PSOL, para médios e grandes empresários, defendemos, sim, a manutenção de
tributação e, em alguns casos, como é o caso de bancos e empreiteiras, o
aumento da tributação. O aumento da tributação! Essa é a posição do PSOL.
Respeitando as posições divergentes e qualquer posição em contrário, que fique
bem clara a nossa posição, falo aqui em nome da liderança do Partido, em meu
nome, em nome da Ver.ª Fernanda Melchionna, portanto, em nome da nossa Bancada,
que a nossa posição é esta. E há casos em que votamos, sim, junto com o próprio
Ver. Bernardino Vendruscolo, que nos advertiu, aqui, de que este projeto
especificamente é com relação a pequenas e microempresas; e é verdade! Mas fica
o registro: a nossa posição é pontual, analisada caso a caso, a tributação como
um todo não é algo que se possa jogar numa vala comum. Empresas grandes, até
empresas gigantes não só devem ser tributadas, devem ser mais do que são
atualmente. Obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. CLÀUDIO
JANTA: Sr. Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; Sras. Vereadoras e Srs, Vereadores,
membros desta Casa, público que nos assiste através da TVCâmara e das galerias,
nós viemos aqui nos solidarizar com o que o Ver. Pedro Ruas falou, pois não
podemos mais ver o Governo beneficiar grandes empresas – isso em nível federal,
estadual e municipal –, enquanto a pequena empresa – que no Brasil é a que mais
gera emprego – é a que mais sofre com as tributações. No Brasil, a pequena
empresa é a que mais vem sofrendo e é a que menos tem benefícios.
Quero também saudar o Ver. Bernardino Vendruscolo,
que fez um projeto de lei, nesta Casa, que beneficia a pequena empresa, permite
que a pequena empresa – que é a responsável pela geração de mais de 70% dos
empregos deste País e pela geração de renda de mais de 70% da população
brasileira – seja beneficiada com a isenção fiscal. Nós cansamos de ver o setor
automotivo, por exemplo, diante de qualquer problema financeiro, de qualquer
crise financeira que tenha o País, esse setor é beneficiado com a redução do
IPI. É uma redução que sai do bolso da população brasileira, e isso não nos é
esclarecido. Essa redução de IPI que a indústria automobilística recebe, essa
redução de IPI que o Governo dá, muitas vezes, à indústria automobilística, sai
do fundo de participação dos Municípios. O pequeno Município que já tem
dificuldade de investir em saúde, educação e infraestrutura acaba perdendo o
seu repasse da União, porque a União dá esse incentivo à indústria
automobilística, às grandes empresas. Eu acho que nós temos que dar esses
incentivos fiscais com garantia de emprego; nós temos que dar esses incentivos
fiscais com garantia de desenvolvimento; nós temos que dar esse incentivo fiscal
com a garantia de que as empresas continuem crescendo e se desenvolvendo nas
suas regiões e, principalmente, de que os níveis de emprego sejam garantidos
nas suas cidades.
Quando o Ver. Bernardino Vendruscolo apresenta
nesta Casa um projeto e nós aprovamos um incentivo às pequenas e microempresas
de locação de mão de obra, eu acho que esta Casa faz uma justiça, mas nós temos
que estar atentos para que isso não ocorra em grandes empreendimentos,
principalmente no setor que mais explora a população de Porto Alegre, do Rio
Grande do Sul, que mais explora os trabalhos do Brasil, que é o sistema
bancário. Esse sistema vive querendo se beneficiar com incentivos fiscais, esse
sistema vive querendo se beneficiar até com IPTU! E isso não pode acontecer, e
esta Casa tem que estar sempre atenta, como tem que estar atentos a Assembleia
Legislativa e o Congresso Nacional. Eu acho que o pequeno empreendedor que gera
emprego, o pequeno empreendedor que gera renda tem que ter os seus benefícios
para garantir esse emprego. Agora, os grandes devem receber um cuidado muito
grande por parte desta Casa, um cuidado muito grande por parte dos Parlamentos.
Com força, fé e solidariedade nós vamos melhorar a vida do povo brasileiro e
dos trabalhadores. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Obrigada, Ver. Mauro Pinheiro. Srs. Vereadores e Sras. Vereadores,
agradeço a Liderança do nosso Partido e volto mais uma vez ao debate da
educação no Brasil. Estava hoje numa reunião importante, ao meio-dia, com
professores universitários das várias redes, públicas e privadas, institutos
federais, Universidade Estadual. E havia uma unanimidade muito importante no
sentido de celebrar os melhores índices que o Rio Grande do Sul hoje ostenta,
de posição, de resultado do desempenho dos alunos a partir do investimento
profundo no debate educacional, na formação dos professores, na mudança
curricular, que é uma marca muito importante, este diálogo entre universidade e
escola que não só aqui no Rio Grande se faz, porque hoje todas as universidades
públicas e privadas, as universidades chamadas comunitárias, fazem a formação
em serviço permanente dos professores.
E não só isso, também há um programa fundamental
que se chama PIBID, que é um programa de integração universidade-escola,
programa financiado pelo Governo Federal que concede bolsas para alunos em
formação nos diferentes cursos na universidade, para realizar projetos na
escola pública. E mais: dá um suporte para professores que assumem a
coordenação, lá na escola pública, desse projeto. Esse projeto PIBID, de
aproximação escola-universidade, para nós também é um fator muito importante de
transformação curricular não só da escola, também é um processo que começa a
encharcar a escola da sua responsabilidade com a mudança da educação básica.
Não basta, na educação básica, haver o esforço de pesquisa dos alunos, de
integração de áreas na escola, de trabalho integrado dos professores dentro das
áreas, se a universidade não transformar o seu currículo, a formação dos
professores. Nós celebramos este movimento, que tem que se aprofundar, avançar,
de aproximação da universidade na escola.
Também os professores registravam a importância do
alargamento do ingresso no Ensino Superior, universidades públicas que já
viveram períodos de quase privatização, de absoluta falta de recursos, hoje têm outros problemas. Nós, que andamos acompanhando a
Universidade, vimos as filas do RU, que dobram a esquina no RU da UFRGS, o que
demonstra que a Universidade multiplicou o número de vagas, nos diferentes
horários inclusive, ampliando gradativamente os cursos noturnos, o que é muito
importante. Havia uma resistência, uma cultura, uma lógica nas universidades
federais, que antes eram só para os filhos das classes mais abastadas do
Brasil, em função da lógica perversa do puro vestibular. Hoje, o avanço
gradativo das cotas da UFRGS – irá para 40% no ano que vem – e o Reuni trazem
uma expansão, originando novos problemas para a Universidade. Traz uma
inclusão, traz atores novos pesquisando, negros, alunos e alunas oriundos da
Escola Pública pensando o conhecimento, pensando as diferentes áreas. Mas
também faz com que o Brasil seja muito mais igual, faz a criação de uma massa
crítica. Pela primeira vez, nós celebramos, Vereadores do PT – Alberto,
Comassetto, Sgarbossa –, porque esta será a primeira eleição em que teremos
mais pessoas formadas no Ensino Superior do que analfabetos votando. Então, a educação
brasileira é a educação que, de fato, é, pode e vai fazer com que a experiência
democrática seja uma experiência muito mais qualitativa, aprofundada, séria,
consistente. Que, de fato, a democracia deste Brasil seja uma democracia
produtora, cada vez mais, de direitos, de igualdade, de fraternidade e da
cultura de paz.
Então, essa reunião
importantíssima de educadores e educadoras das universidades indicou que o
caminho que o Brasil trilha a partir da educação é um caminho que não pode ter
volta. Quero aqui, em nome do PT, dizer isto: a educação hoje é a chave mestra.
E não é mais só discurso, ela é de fato. A gente sempre se acostumou a ouvir
que a educação é a chave de tudo no Brasil, agora a educação está sendo a chave
de tudo, incluindo, nesses relatos que dei, o Pronatec, a mudança da formação
na Medicina, o alargamento dos cursos de Medicina – da entrada na Medicina e da
Residência, porque hoje ficam muitos fora da Residência. Tudo isso vai mudar a face deste Brasil, e este caminho não pode
ter volta.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro):
Obrigado, Ver.ª Sofia.
O SR. PEDRO RUAS (Requerimento): Sr. Presidente, solicito a inversão da ordem dos trabalhos, para que
possamos, imediatamente, entrar na Ordem do Dia. Após retornamos à ordem
normal.
O SR. PRESIDENTE
(Mauro Pinheiro): Em votação o Requerimento de
autoria do Ver. Pedro Ruas. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
O Ver. Alberto Kopittke está com a palavra para uma Comunicação de Líder,
pela oposição.
O SR. ALBERTO
KOPITTKE: Caros colegas, muito boa
tarde, desejando aqui uma ótima semana, muito produtiva, a todos e a todas aqui
no nosso Parlamento Municipal. Agradeço aqui aos colegas de oposição – PT, PCdoB e PSOL – por este tempo de
Liderança. Eu gostaria – Ver.ª Sofia Cavedon, que acaba de falar, e Ver. Engº
Comassetto –, na condição de Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e
Direitos Humanos da nossa Câmara, de fazer uma rápida reflexão sobre um assunto
que está na Ordem do Dia e que tem me assustado muito: uma onda de intolerância
que tem atingido o nosso Estado. E aqui estamos falando do patrimônio cultural,
da imagem do Rio Grande do Sul, da forma como as novas gerações vão enxergar o
nosso Estado. Eu me refiro aqui, especificamente, a dois episódios. E aqui faço
uma fala suprapartidária – o tempo de oposição é meramente uma formalidade –,
uma reflexão muito mais do que entre Partidos, uma reflexão sobre a política,
sobre o papel da política para a sociedade gaúcha. Eu me refiro aqui, Ver.
Pedro Ruas, a dois episódios recentes, porque temos outros. Mas, primeiro,
trago aquele triste caso, na Arena, de racismo, que nos envergonhou a todos; e
eu não estou falando apenas da menina, estou falando da tradição cultural que
vinha se repetindo por décadas – não é algo deste mês, por décadas – e que
agora extravasou. A sociedade tem repelido esse tipo de manifestação.
O segundo caso, da semana passada, do incêndio do
CTG em Santana de Livramento – a Ver.ª Fernanda Melchionna representou a nossa
Comissão e a nossa Câmara de Vereadores lá em Livramento durante o casamento –
e, mais uma vez, o Rio Grande do Sul foi pauta nacional por intolerância, por
homofobia, pela incapacidade de se aceitar o outro ou a outra com as suas
diferenças, seja diferença racial, de orientação sexual, religiosa; quaisquer
diferenças que nos tornam intolerantes e recentemente, agora, violentos.
Qual o papel da política nesses episódios que estão
acontecendo e estão manchando a imagem do Rio Grande do Sul e também da nossa
Cidade? A política tem o papel orientador da sociedade cultural, e o que nós
estamos vendo agora nada mais é do que a consequência da fala e do pensamento
de alguns autores políticos, alguns sujeitos políticos que pregam a
intolerância na sociedade. São algumas pessoas que, na sua ação política,
verbalizam o preconceito, inclusive fazem chamados à violência, como
infelizmente nós vimos recentemente na fala de alguns Parlamentares gaúchos
dizendo que negros, pobres, lésbicas e índios são tudo que não presta. Isso tem
consequências políticas e sociais, isso reverbera pela sociedade. São discursos
de intolerância que nós temos visto em todo País, não aceitando mais o
reconhecimento das diferenças que inclusive o judiciário brasileiro já tinha
aceitado. Nós vemos, pelas redes sociais, discursos de ódio contra
homossexuais, negros, quilombolas, índios. Não é essa cultura política que nós
queremos legar para o futuro do Rio Grande e do Brasil; são os sujeitos
políticos que têm que construir uma cultura de tolerância, de convivência, de
pluralidade, não esta que infelizmente algumas pessoas têm construído na
história recente do nosso Estado e do nosso País, e que tem consequências
nesses atos de violência. São essas pessoas, esses atores políticos os
responsáveis também pelos atos de violência que nós vemos na Arena ou...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Presidente concede tempo para o término do
pronunciamento.)
O SR. ALBERTO
KOPITTKE: ...Concluindo, brevemente, esta é uma reflexão fundamental que todos nós
temos que fazer, porque nós costumamos votar sempre aqui uma homenagem para
algum líder negro, sobre alguma causa, também sobre as religiões de matriz
africana, mas, na prática, alguns setores da política têm disseminado o ódio, a
discriminação, o preconceito, a intolerância. Nós não podemos aceitar isso de
forma passiva, calados; nós precisamos nos mobilizar contra o preconceito,
contra velhas visões que, infelizmente, já comandaram por tantos anos, décadas,
séculos a cultura do nosso País, e nós temos que superar com uma cultura
humanista e pluralista, vencendo o preconceito. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro – às 15h05min): Havendo
quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem
aparte)
PROC.
Nº 2722/12 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 059/12, que autoriza o Poder Executivo a
contratar financiamento junto à União, por meio da Caixa Econômica Federal, na
qualidade de agente financeiro, e oferecer garantias, na forma que indica, e dá
outras providências. Com Mensagem
Retificativa.
Pareceres:
-
da CCJ. Relator Ver. Waldir Canal: pela inexistência de óbice de
natureza jurídica para a tramitação do Projeto;
-
da CEFOR. Relator Ver. Airto Ferronato: pela aprovação do Projeto;
-
da CUTHAB. Relator Ver. Clàudio Janta: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia
em 05-02-14.
O SR. PRESIDENTE
(Mauro Pinheiro): Em discussão o PLE nº 059/12. (Pausa.) A Ver.ª
Sofia Cavedon está com a palavra para discutir o PLE nº 059/12.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Sr. Presidente, Ver. Mauro Pinheiro, nosso futuro Presidente no próximo
ano; senhores e senhoras, eu faço questão de falar que nós estamos pedindo para
os Vereadores que ainda não chegaram... Estamos com 22 presentes, precisamos de
mais alguns Vereadores para votar alguns projetos importantes. Então, nós
estamos ganhando um tempo, mas, principalmente, porque este tema é muito
importante. Mais uma vez, o Município de Porto Alegre pede autorização para
contratar financiamento junto à União, por meio da Caixa Econômica Federal,
nesse caso, para modernização da gestão. O Prefeito Fortunati investe na eficiência
de gasto da receita e gasto público, controle interno.
Eu quero fazer algumas observações: primeiro, dizer
que nós temos plena consciência da mudança que esse Brasil experimenta no
tratamento republicano com prefeituras e Estados, a partir do Governo Lula e
Dilma. Nós vimos dois projetos, hoje, de contratação de financiamentos. Todas
as obras que aqui em Porto Alegre estão em andamento têm financiamento pelo
Governo Federal em juros subsidiados. Portanto, o tema do juro, a prioridade
para o desenvolvimento do País a partir do investimento em infraestrutura é
claro, e o tratamento igualitário que todos os Municípios, independente de
Partidos e de Governos, recebem da Presidência da República é reconhecido por
todos os Partidos, Ver. Tarciso. O que me preocupa é que o nosso Município de
Porto Alegre tem recebido, com muita força, muito investimento, muito suporte
do Governo Federal, mas tem que cuidar um pouco mais da forma de gestão desses
recursos, sendo necessária uma otimização. Não dá para trabalharmos com a ideia
de que esse montante todo de recursos não demande uma qualidade técnica
importante da Prefeitura de Porto Alegre, de execução, de realização de
projeto, de controle e de fiscalização na implementação desses projetos na
cidade de Porto Alegre. Nós temos ouvido muito nessa campanha, e campanha
eleitoral pode ser desgastante, as pessoas podem achar xarope, mas é sempre uma
revisitação importante pelas cidades, pelos Estados. E há queixa generalizada
da queda da qualidade dos serviços do aguaceiro, do não escoamento, da situação
das calçadas, do jeito que, após uma obra de saneamento, ficam as ruas – a rua
que tinha um calçamento mais ou menos fica toda remendada. Então, na verdade,
está faltando um controle que a gente sabe que é da ausência de profissionais,
de equipes e de integração de trabalho na Prefeitura de Porto Alegre.
Eu,
ontem, visitava uma rua aqui no bairro Partenon, e as pessoas me mostravam os
efeitos: “Aqui, foi trocado o esgoto”; “Aqui, teve uma intervenção, e a rua
está toda assim, cheia de buracos”. É a Rua Graciano Azambuja, que tem
calçamento, mas é uma rua muito ruim de transitar. Portanto, me parece que não
bastam todos esses investimentos federais em grande escala para o Brasil
inteiro em moradia popular, em saneamento básico, em gestão publica. E, como o
tema aqui é gestão, é modernização da gestão, a gente lamenta que não haja uma
atenção e uma prioridade para a eficácia; e a eficácia depende da motivação dos
funcionários municipais, do investimento na sua qualificação, das equipes de
trabalho, da capacidade de execução com eficiência, com integração e com
cuidado um estético, com um cuidado urbano que a gente não vê na nossa Cidade.
Nós não queremos uma Cidade que tenha só as novas obras bonitas e
apresentáveis, mas uma cidade que vá crescendo como um todo na sua qualidade,
na sua urbanidade, na sua beleza, num estilo que os moradores se sintam felizes
numa cidade que é bonita. É primavera, a nossa Cidade está muito bonita, muito
florida, é a nossa característica, a arborização deixa a Cidade maravilhosa, o
nosso Guaíba... A gestão tem que ser integrada, cuidadosa, para que a gente
possa, de fato, dar valor e fazer a nossa parte em relação a grandes recursos
que o Governo Federal envia.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em votação a Mensagem Retificativa ao PLE nº
059/12. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.) APROVADA, com os votos
contrários da Ver.ª Fernanda Melchionna e do Ver. Pedro Ruas.
Em votação o PLE nº 059/12. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO, com os votos contrários da
Ver.ª Fernanda Melchionna e do Ver. Pedro Ruas, e com a abstenção da Ver.ª
Sofia Cavedon.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem
aparte)
PROC. Nº 1434/14 – PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO Nº 020/14, que
autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil
S/A e dá outras providências.
Parecer:
-
da CCJ. Relator Ver. Reginaldo Pujol: pela inexistência de óbice de
natureza jurídica para a tramitação do Projeto.
Observações:
-
para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art.
122, III, da LOM;
- incluído na Ordem do Dia
em 27-08-14 por força do art. 81 da LOM.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em discussão o PLE nº 020/14. (Pausa.) A Ver.ª
Sofia Cavedon está com a palavra para discutir o PLE nº 020/14.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Sr. Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; Srs. Vereadores e Sras.
Vereadoras; este projeto é referente à modernização tributária. (Lê.): “Esse
programa propicia potencializar a geração de receita municipal, através de
arrecadação de tributos (IPTU, ISS, ITBI, etc.) disponibilizando à
administração pública melhorias da gestão tributária, financeira, patrimonial e
previdenciária. Isto irá culminar em uma maior autonomia no desenvolvimento dos
planos e projetos municipais, fortalecendo o planejamento e execução de
políticas públicas de forma integrada e transparente, conforme preceitua a Lei
de Responsabilidade Fiscal.” São R$ 20 milhões com o Banco do Brasil.
Eu quero dizer para V. Exas. que no primeiro
projeto eu me abstive e nesse votarei contra. Por que votarei contra? Porque
acho que a cidade de Porto Alegre está tendo pouquíssima gerência sobre as
decisões de como se gastam os recursos nesta Cidade, e é pouquíssima, reafirmo
aqui. A licitação que foi colocada em curso há uma semana, uma semana e meia,
da revitalização da orla do Guaíba, foi muito questionada; houve contratação
com dispensa de licitação do arquiteto. A audiência pública que nós tivemos
aqui, Ver. Marcelo Sgarbossa, questionou muito o projeto, mesmo assim, não teve
alteração e está sendo licitado, a despeito da opinião da cidade de Porto
Alegre.
Por outro lado, nós estamos acompanhando o debate
dos convênios que a Prefeitura tem com entidades da sociedade civil, convênios
para o atendimento de criança e adolescente na cidade de Porto Alegre. Só em
creche comunitária, são 214; só de convênio, são quase 500 entidades que atuam
no contraturno da escola, no trabalho educativo, na aprendizagem, no
atendimento das crianças, acolhimento em abrigo, em casas lares de crianças que
perderam, infelizmente, as suas famílias, que estariam em situação de rua e
estão abrigados. A rede de atendimento em educação infantil é muito potente,
estratégica e delicada, e é feita em parceria, Município e sociedade civil.
Lamentavelmente, todos os movimentos que essas entidades têm feito para receber
o recurso, pelo menos, que garanta o custeio desse atendimento que fazem,
resultam em negativas e a Prefeitura afirmando que não tem recursos. É óbvio
que aqui ela tenta modernizar a arrecadação, só que se não acompanhar
transparência e decisão com a cidade de Porto Alegre nas prioridade de gestão,
não é possível continuar arrecadando e aumentando a arrecadação. O SIAT está
questionado na Justiça, está embargado, teve um problema sério de projetos.
Mas, mais do que isso, nós discutimos, as entidades apresentaram e disseram que
a bolsa de ensino superior, enquanto o Município não atende a Educação
Infantil, não pode. Não é uma opção de gestão discutida com a Cidade. O
Município se nega a mexer nisso. O Município comprou uniformes escolares este ano,
gastou R$ 4,5 milhões e não os entregou. Não se sabe o que aconteceu. Estamos
pedindo informações e já sabemos que a SMED informou que entregará no ano que
vem. Como assim, comprou este ano e só entrega no ano que vem? E sabemos que
não foi entregue!
Mais: na semana que passou – já aviso que mandei
para o Tribunal de Contas -, a Prefeitura fez um pregão eletrônico, contratou
R$ 15 milhões para uma agência de publicidade, de eventos, durante um ano. Eu
estou com o edital impresso, mandei para o Dr. Geraldo da Camino, para o
Ministério Público; se a Prefeitura não tem recursos para o convênio Creche
Comunitária, para o contraturno da escola, por que essa contratação desses R$
15 milhões em pregão eletrônico para uma agência produtora de eventos? Então que
nos deem explicação, que sejam mais transparentes na gestão. Se, por um lado,
os recursos que vêm do Governo Federal são com juros possíveis para serem pagos
em longo prazo pelo Município, tem que haver uma transparência de gestão e uma
decisão da Cidade participando junto, ainda mais uma cidade que criou o
Orçamento Participativo. Tudo isso que dei de exemplo não passa pelo crivo do
Orçamento Participativo, porque, se passasse, a população tomaria outra
decisão. Mas eu também pergunto: nossos bancos públicos podem fazer esse
financiamento todo? Porque hoje há uma incidência política sobre a prioridade
dos bancos públicos, o que acontecerá se este País desse autonomia ao Banco
Central? Acho que não...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em votação nominal, solicitada pela Ver.ª Sofia
Cavedon, o PLE nº 020/14. (Pausa.) (Após a
apuração nominal.) APROVADO por 20 votos SIM e 05 votos NÃO.
O SR. PEDRO
RUAS (Requerimento): Sr. Presidente, solicito a inversão da ordem da
priorização de votação, conforme segue: PLL nº 084/14, PLL nº 156/14, PLL nº 130/14, PLL nº 163/14,
PLL nº 183/14 e PLL nº 086/14. Após retornaremos à ordem normal.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Pedro
Ruas. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. Nº 0837/14 – PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 084/14,
de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que concede o título de Cidadão de Porto
Alegre ao senhor Artur Pacheco Seabra.
Pareceres:
-
da CCJ. Relator Ver. Elizandro Sabino: pela inexistência de óbice de
natureza jurídica para a tramitação do Projeto;
-
da CECE. Relatora Verª Any Ortiz: pela aprovação do Projeto.
Observações:
- para aprovação, voto
favorável de dois terços dos membros da CMPA - art. 82, § 2º, V, da LOM;
- votação nominal nos
termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
- incluído na Ordem do Dia
em 27-08-14.
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em
discussão o PLL nº 084/14. (Pausa.) Não há quem
queira discutir. Em votação nominal. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 26 votos SIM.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. Nº 1660/14 – PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 156/14,
de autoria do Ver. Kevin Krieger, que concede o título de Cidadã Emérita de
Porto Alegre à senhora Maria da Graça Furtado.
Parecer
Conjunto:
- da CCJ e CECE. Relator-Geral Ver.
Elizandro Sabino: pela aprovação do Projeto.
Observações:
- para aprovação, voto
favorável de dois terços dos membros da CMPA - art. 82, § 2º, V, da LOM;
- votação nominal nos
termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
- incluído na Ordem do Dia
em 10-09-14.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em discussão o PLL nº
156/14. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação nominal. (Pausa.)
(Após a apuração nominal.) APROVADO por
25 votos SIM.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. Nº 1356/14 – PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 130/14,
de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que concede o título de Cidadão de Porto
Alegre ao senhor Alberto Hindeburgo Fetter.
Parecer:
-
da CCJ. Relator Ver. Waldir Canal: pela inexistência de óbice de natureza
jurídica para a tramitação do Projeto.
Observações:
- para aprovação, voto
favorável de dois terços dos membros da CMPA - art. 82, § 2º, V, da LOM;
- votação nominal nos
termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
- incluído na
Ordem do Dia em 08-09-14 por força do art. 81 da LOM.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em discussão o PLL nº
130/14. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação nominal. (Pausa.)
(Após a apuração nominal.) APROVADO
por 25 votos SIM.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
NOMINAL
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC. Nº 1741/14 – PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 163/14,
de autoria do Ver. Pedro Ruas, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre
ao senhor Flávio Aristides Freitas Tavares.
Parecer
Conjunto:
- da CCJ e CECE.
Relator-Geral Ver. Reginaldo Pujol: pela aprovação do Projeto.
Observações:
- para aprovação, voto
favorável de dois terços dos membros da CMPA - art. 82, § 2º, V, da LOM;
- votação nominal nos
termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
- incluído na Ordem do Dia
em 15-09-14.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em discussão o PLL nº 163/14. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação nominal. (Pausa.) (Após a
apuração nominal.) APROVADO por 26 votos SIM.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 0856/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 086/14, de autoria do Ver. Guilherme Socias
Villela, que concede o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao senhor
Jorge Luis Nicolas Audy.
Pareceres:
- da CCJ. Relator
Ver. Nereu D'Avila: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto;
- da CECE. Relatora
Verª Any Ortiz: pela aprovação do Projeto.
Observações:
- para aprovação, voto
favorável de dois terços dos membros da CMPA - art. 82, § 2º, V, da LOM;
- votação nominal nos
termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
- incluído na Ordem do Dia
em 06-08-14.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em discussão o PLL nº 086/14. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação nominal. (Pausa.)
(Após a apuração nominal.) APROVADO por 26 votos SIM.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 1984/14 – PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 183/14,
de autoria da Mesa Diretora, que concede o título de Cidadão Emérito de Porto
Alegre, in memoriam, ao senhor
Lupicínio Rodrigues.
Parecer
Conjunto:
- da CCJ e CECE.
Relator-Geral Ver. Reginaldo Pujol: pela aprovação do Projeto.
Observações:
- para aprovação, voto
favorável de dois terços dos membros da CMPA - art. 82, § 2º, V, da LOM;
- votação nominal nos
termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
- incluído na Ordem do Dia
em 15-09-14.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em discussão o PLL nº
183/14. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação nominal. (Pausa.)
(Após a apuração nominal.) APROVADO
por 24 votos SIM.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 3776/11 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 027/11, de autoria do
Ver. Idenir Cecchim, que altera
o § 1º e revoga o § 4º do art. 1º da Lei Complementar nº 554, de 11 de julho de
2006, alterada pela Lei Complementar nº 699, de 19 de janeiro de 2011, dispondo
sobre a renovação da Autorização para o Funcionamento de Atividades Econômicas
no Município de Porto Alegre.
Pareceres:
-
da CCJ. Relator Ver. Reginaldo Pujol: pela inexistência de óbice de
natureza jurídica para a tramitação do Projeto;
-
da CEFOR. Relator Ver. João Carlos Nedel: pela aprovação do Projeto;
-
da CUTHAB. Relator Ver. Pedro Ruas: pela aprovação do Projeto.
Observações:
-
para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art.
82,
§
1º, I, da LOM;
- incluído na Ordem do Dia
em 15-05-13.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Em discussão o PLCL nº 027/11. (Pausa.) Não há
quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO,
com os votos contrários dos Vereadores, Pedro Ruas, Fernanda Melchionna,
Marcelo Sgarbossa e Sofia Cavedon.
O SR.
REGINALDO PUJOL (Requerimento): Sr. Presidente, solicito a inversão da ordem da
priorização de votação, para que possamos, imediatamente, passar para a votação
do Requerimento de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, que solicita o adiamento,
por três Sessões, da discussão do PLCL nº 015/14.
O SR. NEREU
D’AVILA: Como o Requerimento de autoria do Ver. Marcelo
Sgarbossa não conseguiu, na última
Sessão, quórum para votação e como ele está diretamente ligado à discussão e
votação do PLCL nº 015/14, se for recusado o Requerimento de autoria do Ver.
Reginaldo Pujol, requeiro que o próximo seja o PLCL nº 015/14, de minha
autoria.
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro):
O Ver. Marcelo Sgarbossa está com a palavra para
encaminhar o Requerimento de autoria do Ver. Reginaldo Pujol.
O SR. MARCELO SGARBOSSA: Sr.
Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, eu aproveito aqui a
oportunidade para dizer que poderíamos ter seguido a sequência de votação,
porque estava aqui na lista. Eu entendi que o Requerimento do Ver. Reginaldo
Pujol foi porque ele sentiu um quórum favorável para derrubar o Requerimento de
minha autoria e aprovar o projeto do Ver. Nereu D'Avila na sequência, que
justamente retira aquela emenda aprovada dos 30 segundos. Na semana passada, por
falta de quórum, não conseguimos votar o Requerimento de minha autoria, mas o
pedido foi feito várias vezes nesta tribuna, porque, na sexta-feira, haveria
uma audiência no Ministério Público, já que a questão não foi judicializada,
mas foi, digamos assim, ministerializada. Então, o Ministério Público abriu o
inquérito civil para apurar o descumprimento da lei na questão do mínimo dos 30
segundos de travessia nas sinaleiras. Eu não vou mais usar aqui todas as
imagens, todos os argumentos técnicos, acho que já está suficientemente
entendido; quem quis entender, entendeu, quem não quis, não quis e é do direito
de cada Vereador.
Então, faço aqui
apenas um registro de que, no Ministério Público, na sexta-feira, o Promotor de
Justiça levantou a questão do projeto
que tramitava – que hoje poderá, inclusive, ser votado, poderá ser mantida ou
não a emenda do mínimo dos 30 segundos. Independentemente disso, o inquérito
civil continuará, será readequado o objeto. O Promotor de Justiça fez questão
de constar na ata que o futuro objeto do inquérito civil deverá contemplar a
preservação dos direitos do pedestre em situação de vulnerabilidade, bem como o
aprimoramento do sistema de sinalização semafórica para este fim. Ou seja,
sensível ao tema, seguirá o inquérito civil e, no âmbito do Ministério Público,
ficou a sugestão do Promotor da criação de um grupo de trabalho formado, desta
vez, com participação da sociedade civil, diferentemente da elaboração do teste
lá do dia 29 de abril. Nessa data, a EPTC fez um teste, e é curioso como
encontro pessoas na rua, inclusive da própria EPTC, que dizem que o teste tirou
o tempo do verde dos motoristas. Justamente, eu expliquei aqui da tribuna, na
semana passada, que não precisaria ter tirado o tempo do verde dos motoristas,
simplesmente ampliado mais o ciclo todo e mantendo o tempo de verde dos
motoristas. Mas o teste resolveu não ampliar o ciclo e retirar tempo do verde
do motorista e, por isso, o transtorno que causou.
Então, dentro de 15
dias, já contando a partir de sexta-feira, a EPTC irá encaminhar um cronograma
dos estudos que deverão ser feitos e, a partir daí, na próxima audiência,
dentro de 13 dias, será formado este grupo de trabalho junto ao Ministério
Público. Vejam, é um pena, porque eu diria que a política falhou: nós tentamos
essa conversa e esse diálogo junto ao Prefeito e não conseguimos. Pedimos uma
audiência com Prefeito no dia 29 de maio, quando a lei já estava em vigor, e
até agora não conseguimos. Continuaremos aguardando a audiência com o Prefeito
que – quero fazer uma ressalva – foi sensível e, no dia 14 de abril, perante um
grupo de ativistas. Os ativistas disseram “essa emenda dos 30 segundos é
positiva para a Cidade”, e o Prefeito concordou e disse que sancionaria. Aí
veio a sugestão da EPTC do famoso teste, e o teste foi como foi. Eu queria
fazer um elogio à sensibilidade política do Prefeito em concordar com a
ampliação do tempo das sinaleiras dos pedestres, o que depois, a EPTC, num
teste direcionado, acabou mostrando, entre aspas, que não era possível.
O inquérito
continuará, independente do resultado; ainda acredito que alguns Vereadores
serão sensíveis ao tema e votarão contra a derrubada desse tempo mínimo.
Portanto, não é um padrão, é um tempo mínimo de 30 segundos, mas se for
derrubado seguirá a discussão no Ministério Público através de um grupo de
trabalho, pois, até dezembro de 2015, uma nova Resolução do Contran estabeleceu
diretrizes diferentes para a programação semafórica. Uma delas – que nós
solicitamos que fosse implantada imediatamente, mas a EPTC não tem essa visão –
é a de que o tempo vermelho piscante seja o suficiente para atravessar toda a
via. É isso que diz o texto da Resolução do Contran. Portanto, quando começa a
piscar a mão vermelha, o pedestre tenha que ter todo o tempo para atravessar a
via. Em Porto Alegre não se faz isso; a partir do momento em que começa a
piscar a mão vermelha, o pedestre tem de três a cinco segundos. Leia-se: se ele
começou a travessia, ele tem que tomar a decisão de retornar para a calçada
onde ele começou a travessia ou adiantar o passo, e muito, para conseguir
finalizar a travessia. Então, vejam como não há uma razoabilidade e até há uma
indignidade, eu diria, nessa forma como as sinaleiras estão programadas.
Portanto, é um dos
temas que serão debatidos nesse grupo de trabalho que será formado dentro de
alguns dias. Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Valter
Nagelstein está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento de
autoria do Ver. Reginaldo Pujol.
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores e Sras. Vereadoras, eu quero gizar uma discordância respeitosa com o
Ver. Marcelo Sgarbossa. Quando nós não aprovamos o projeto de lei do Vereador,
é porque nós quisemos e queremos garantir à EPTC a faculdade de poder,
discricionariamente – que é uma ferramenta do Direito Administrativo -, o
gestor optar em qual sinaleira vai ter qual tempo. É óbvio e é evidente, Ver.
Sgarbossa, que em algumas sinaleiras o tempo que está ajustado não me parece –
e a realidade tem mostrado – o tempo correto. Por outro lado, é preciso dizer
que V. Exa., quando fez valer o seu projeto, se igualou àquele filme de
Hollywood “O Dia em que a Terra Parou”. Foi o dia em que Porto Alegre parou, e,
infelizmente, foi unânime: a Cidade parou. Essa é a demonstração mais do que
evidente e cabal de que nós não podemos fazer uma legislação a rodo, que a
legislação tem que ter a sua flexibilidade, meus colegas Vereadores; que nós,
em algumas sinaleiras, em avenidas de grande fluxo, precisamos ter 30 segundos
ou, quem sabe, até mais segundos, em algumas outras nós precisamos ter menos,
exatamente para respeitar a dinâmica do trânsito. Mais do que isso, a EPTC
monitora, Srs. Vereadores, todos os dias, através de uma sala de situação, as
sinaleiras, o tempo semafórico, e muitas das sinaleiras da Cidade a EPTC pode,
numa sala de controle, aumentar ou diminuir o seu tempo – não somos nós aqui,
Ver. Cecchim!
Eu quero saudar o Ver. João Dib, esse baluarte da política
gaúcha e brasileira, nosso querido amigo. Um fraterno abraço, Ver. João Dib.
Que bom que o senhor está conosco aqui. Aliás, quero dizer que algumas pessoas
têm usado o santo nome do Ver. João Dib em vão, às vezes – e é um nome que é
sagrado, tem que ser respeitado -, amoldando-o a conveniências e a discursos
políticos. O Ver. João Dib tem 40 anos de Casa, é um homem que está acima de
qualquer questão, de qualquer querela política, merece, de todos nós, todo o
respeito.
Então, Ver.
Sgarbossa, a primeira questão é a mesma do filme “O Dia em que a Terra Parou”;
Porto Alegre parou naquele dia. O senhor não se render a isso me parece um exercício até de rabugice, e eu sei que
não é o seu caso, mas nós temos que ter a capacidade de nos rendermos a isso.
A segunda questão com
que tenho profunda discordância com V. Exa. é a questão de trazer o Ministério
Público aqui para dentro. Então, o Vereador que quer trazer o Ministério
Público aqui para dentro, eu acho que tem que estudar bastante e ir lá fazer um
concurso para o Ministério Público, porque são poderes... Aliás, o Ministério
Público, com todo o respeito aos promotores, não é um poder; os poderes,
segundo a Constituição Federal, são o Poder Legislativo, o Poder Executivo e o
Poder Judiciário. O Ministério Público é um órgão! Agora tem muita gente que se
acostumou a recorrer ao Ministério Público! Eu tenho profundo apreço pela
instituição Ministério Público, Ver. Guilherme Socias Vilella, acho que ele
cumpre um papel fundamental na sociedade brasileira, mas eu não posso
desconhecer que aquilo que a Constituição Federal fez em 1988, inclusive com
Deputados do meu Partido, exacerbando nas atribuições e nos poderes, criou uma
distorção institucional no Brasil! Às vezes, se nós deixarmos– e eu volto a dizer isto com muito respeito -, um promotor vem aqui e
senta na cadeira do Ver. Sgarbossa! Foi o povo que deu essa cadeira ao senhor,
Ver. Sgarbossa! O senhor tem um mandato dado pelo povo, com atribuições que são
nossas, não são do agente ministerial! Nós não temos que a qualquer questão... E
aí tem sido uma questão habitual, inclusive de instamento do serviço público,
às vezes de insubordinação hierárquica de alguns servidores que não querem
fazer um comando político, que é legal e que é legítimo de um Secretário, e vão
lá no Ministério Público! E, como a Constituição Federal errou em 1988, quando
criou a figura da autonomia e da independência do agente funcional, cada
promotor, às vezes, pode – pode! – extrapolar e exacerbar a sua competência e
amoldar a ferramenta jurídica que lhe foi concedida às suas conveniências e às
suas convicções ideológicas, o que é um equívoco! Volto a dizer: é uma
distorção do papel e da função do Ministério Público!
Então, eu lamento que
se tenha criado esse grupo de trabalho. O dinheiro do contribuinte mantém uma instituição
que vai muito bem, obrigado, porque as suas dependências – e que bom que todas
as instituições públicas fossem assim – são as melhores possíveis, os
equipamentos são os melhores possíveis, a estrutura é a melhor possível. Eu
acho que é colocar fora o dinheiro do contribuinte e do cidadão, criando grupo
de trabalho para fazer isso! Mas nós temos uma Secretaria, meu Prefeito João
Dib – o senhor foi Secretário, inclusive, se não me engano, dos Transportes de
Porto Alegre -, e o contribuinte paga imposto é para isso! E agora vai lá criar
um grupo de trabalho, um promotor que é regiamente pago?! Porque aí um Vereador
vai lá fazer uma denúncia, e cria-se uma investigação, Emerson, movimenta-se,
Ver.ª Lourdes, um aparato judicial com o dinheiro do contribuinte para fazer
isso?
Então, graças a Deus,
nós temos a liberdade da tribuna para falar sobre essas questões, porque elas
têm que ser faladas! Volto a dizer: embora seja positivo para as instituições
brasileiras o papel saneador que, muitas vezes, tem o Ministério Público, ele
não está acima de críticas! E os Vereadores que saem daqui do plenário,
derrotados que foram no voto, para recorrerem ao Ministério Público dão uma
demonstração de muito pouco apreço pela democracia, pelas instituições
democráticas! Depois, amoldam o discurso para dizer que os outros são
autoritários, arbitrários, mas nós precisamos aceitar a vontade soberana do
povo que nos colocou aqui, em maiorias e minorias. E, se há alguma votação – e
a votação expressa aquilo que é o desejo da sociedade através dos seus
representantes –, nós temos que ter a capacidade democrática de aceitar essa
decisão. Volto a dizer: não fazer bis in idem, não botar lá uma estrutura do Ministério Público
regiamente paga para discutir aquilo para o que já existe uma secretaria que o
contribuinte paga para definir. E que se dê à EPTC, que, também, não está além
de qualquer crítica; a EPTC merece, sim, muitas críticas. Às vezes, é uma
entidade autônoma em relação à vontade até do Secretário; arrogante, muitas vezes.
Quando se dá poder, Ver. Bernardino, a um agente de trânsito, assim como quando
se dá poder a qualquer ser humano, ele não está imune à questão de que o poder
lhe suba à cabeça e que ele extrapole as suas faculdades de exercício daquele
poder. Nós precisamos, inclusive, aperfeiçoar os mecanismos de cobrança e de
fiscalização dos agentes de trânsito, essa é
outra questão!
Agora, nessa questão
dos 30 segundos, por favor! Por favor! Esta Câmara já decidiu, a experiência já
derrotou, se tentou fazer na Cidade, não deu certo. E nós estamos aqui, há dois
ou três meses, insistindo na mesma questão, quando o povo espera de nós muito
mais! É claro que uma senhora com deficiência física que tem dificuldade em
atravessar precisa de mais tempo! Então, usemos a nossa capacidade para ir lá
na EPTC, como Vereadores – essa, sim, é a nossa obrigação –, e dizer para o
Cappellari: “Olha, lá na sinaleira da Mariante, estão dando 12 segundos para a
pessoa atravessar. Vamos lá, junto comigo, para ver se tu consegues atravessar
naquela sinaleira!” Ele vai ver que, se ele não for o campeão mundial dos cem
metros rasos, não atravessa. Mas não vamos fazer essa legislação a rodo porque
assim não funciona.
Por último, mas não
menos importante, a questão institucional, que eu quero deixar gizada. Eu
lamento profundamente que os Vereadores saiam daqui para recorrer ao Ministério
Público, lamento! Eu poderia ter sido promotor, Ver. Villela, se quisesse;
poderia ter sido juiz, talvez, se quisesse. A minha vocação foi para a
atividade política do Parlamento e para advocacia, que eu acho uma atividade
sagrada. Acho que a Constituição de 1988 deu esses poderes ao Ministério
Público, e alguns, infelizmente, não conseguiram se dissociar da sua função
inquisitorial, que é de acusar, acusar, acusar, acusar! Às vezes, inclusive,
quando não precisam acusar, não se desfazem desse seu vício de acusar. Então,
eu quero o respeito às instituições: que a Câmara seja a Câmara, seja o
Parlamento; que o Ministério Público atue quando tem que atuar como Ministério
Público e compreenda e respeite a legitimidade do poder político, eleitos que
somos nós! E que nós não estabeleçamos mais isto que está posto na realidade
brasileira que é este choque, que está fazendo com que, inclusive de forma
equivocada, muitas vezes os Parlamentos queiram retirar competências do
Ministério Público, especialmente algumas fiscalizatórias, exatamente porque alguns não
estão percebendo que estão exacerbando nas suas atribuições e tensionando as
relações institucionais no Brasil. Então, quando cometemos esse tipo de
equívoco, eu me sinto no dever – volto a dizer, de forma respeitosa, mesmo que
não ouvido por muitos – de vir chamar a atenção. A questão dos tempos
semafóricos é uma questão que a EPTC deve fazer, em que os Vereadores devem se
debruçar, mas dentro desse respeito que a institucionalidade determina e dentro
das competências que a mesma institucionalidade estabelece na Constituição.
Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento de
autoria do Ver. Reginaldo Pujol.
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; o Ver. Valter traz
o assunto, e, na semana, eu já tinha dito aqui nesta tribuna, vou reforçar:
acho que o assunto trazido pelo Ver. Sgarbossa foi de suma importância, porque
nós acabamos debatendo a questão do tempo dos semáforos, mas é verdade que nós
não podemos estabelecer uma regra única para todas as vias de Porto Alegre – eu
até fiz um comparativo da Av. Ipiranga com a Rua Santana, por exemplo –, não
tem como estabelecermos o mesmo tempo, por lei. Cada caso terá que ser estudado
separadamente.
Mas o que está ocorrendo aqui? Nós estamos
discutindo o quê? Pois é, nós temos um requerimento de adiamento, aí há outro
requerimento de autoria do Ver. Reginaldo Pujol solicitando antecipar a
apreciação do requerimento. Então, nós estamos discutindo o segundo
requerimento e vamos discutir o primeiro depois deste. Então o projeto, Sras. Vereadoras
e Srs. Vereadores, será a terceira discussão. E, para colaborar, eu paro por
aqui.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento de
autoria do Ver. Reginaldo Pujol, pela oposição.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos assiste, nós
entendemos que este debate ainda é pequeno na cidade de Porto Alegre, por isso,
inclusive, o encaminhamento do Requerimento. Esta Casa precisa ter um pouco
mais de cuidado e de escuta e não se submeter a uma impressão, uma indução que,
lamentavelmente, aconteceu, na minha opinião, de forma muito ruim para a cidade
de Porto Alegre, quando da experimentação dos trinta segundos nas sinaleiras.
Ruim porque dizer que a Cidade não suporta andar mais devagar desta maneira é
inviabilizar um debate mais consistente, um debate mais sério e protetivo da
vida. Nós entendemos que pode haver um olhar cuidadoso, uma apresentação pelo
nosso Diretor da EPTC de um trabalho mais meticuloso, direcionado, pensado para
cada via, para cada sinaleira, com a possibilidade de incorporação de
tecnologia. Eu vejo, por exemplo, que a Prefeitura, hoje, contratou vinte
milhões num projeto, contratou não sei quantos milhões noutro – o projeto não
trazia o valor, Ver. Mauro, por isso me abstive, no outro votei contrário. Eu
não vejo a Prefeitura contratar um recurso pesado e importante para a educação
para o trânsito e para investir em tecnologia, investimentos que podem proteger
a vida na cidade de Porto Alegre.
E nós estamos muito e seriamente preocupados com
acidentes gravíssimos e não pouco raros que têm acontecido em Porto Alegre de
trânsito e de atropelamento de pedestres, de mortes de pedestres. Eu lembro,
quando fiz carteira, que a minha mãe disse: “Eu espero, minha filha, que tu
nunca atropeles ninguém”; isso, para mim, é uma questão basilar, que orienta a
minha movimentação na direção do automóvel, é a orientação que eu passo para os
meus filhos e para todos os que dirigem automóveis. Mas, lamentavelmente, não é
o que acontece em regra geral, os motoristas são extremamente, agressivos, e eu
não sou daquelas que andam devagar, as pessoas que andam comigo de carro sabem
que eu ando rápido, mas eu acho que a prioridade da vida é a prioridade número
um, e não é isso que está acontecendo na cultura do automóvel em Porto Alegre.
Então, a Prefeitura simplesmente desvinculou os
recursos que seriam destinados às ciclovias e à educação ambiental, educação
para o trânsito, educação para respeito ao ciclista, educação para o uso
alternativo de transporte, o estímulo ao transporte de ônibus, ao transporte
coletivo. Onde estão as campanhas pesadas para que isso aconteça, para que as
pessoas deixam os carros, para que as pessoas valorizem o ônibus, para que o
transporte coletivo seja a grande prioridade,
que os motoristas individuais saibam que têm que deixar o ônibus passar
primeiro no cruzamento, na entrada de uma via. Se no ônibus tem 50 pessoas e eu
estou só, ou em duas ou três, de quem é a prioridade? É do ônibus! É
impressionante, quando o ônibus tem que sair do corredor e entrar em uma via
comum, o desespero dos carros querendo passar antes! Então é uma cultura
violenta, bélica, não urbana que está instalada na nossa Cidade. Cada vez que
vemos a Prefeitura tomar iniciativas como da educação para o pedestre, que esse
valor seja subtraído do investimento das ciclovias, e o nosso Parlamento
entender que isso está bem, acho que é uma insensibilidade desta Casa para com
os problemas de qualidade de vida na cidade de Porto Alegre. Tenho insistido
muito nesse tema. O Marcelo tem várias medidas propostas, mas eu tenho
insistido muito na transversalidade da educação. Eu não acredito em uma cidade
sustentável, boa de se viver, se a educação não for prioridade! Isso é uma
discussão que a gente faz em relação à mídia também. A grande mídia
lamentavelmente precisa vender, ela vive do comercial, e ela então não se
dedica a educar as pessoas para serem delicadas, gentis, cuidadosas no trânsito,
no cotidiano, nas relações com as crianças, com os idosos, na relação entre
motorista e pedestre, na relação entre motorista e ciclista, etc.
Nós estaremos na
sexta-feira aqui concedendo o Troféu Câmara de Porto Alegre para a TVE
FM/Cultura. Não é para elogiar um programa, um trabalho de um determinado
governo, não, é para fortalecer a comunicação pública. Esse é o único e
principal objetivo dessa homenagem. Porque a comunicação privada é financiada
pelo poder econômico que precisa vender, financia para vender. Portanto, a
grande mídia brasileira não forma cidadãos cuidadosos, generosos, gentis e
delicados; forma consumidores. É lamentável a produção de consumidores neste
Brasil. Nós, na contracorrente disso, estamos tentando encaminhar fatias do
orçamento para a comunicação pública, para a educação ambiental, educação para
o trânsito, educação para o transporte alternativo, ou as cidades serão
inviáveis. Então, Ver. Pujol, V. Exa. me desculpe, a gente está encaminhando o
seu Requerimento, V. Exa. está passando para depois esse tema. Nós concordamos
porque não queremos enfrentar aqui, porque, infelizmente, é para perder
recursos nesse sentido, para perder investimentos, nesse sentido. Hoje votei
contrariamente a mais R$ 20 milhões de investimentos para arrecadação, se a
gente não consegue, enquanto Cidade, priorizar o Orçamento para essas
dimensões, uma dimensão para uma cidade ser melhor para se viver. Esta é a
defesa que a gente faz aqui. Investir em educação e em alternativas para
circulação na Cidade é investir numa Cidade melhor de se viver, numa Cidade
mais feliz.
Então, nós não
queremos só votar no final da fila, nós queremos é não votar, Ver. Pujol. A
nossa unidade aqui tem um outro sentido, mas eu quero deixar claro isso, que a
gente precisa andar mais contra a corrente. Essa questão de rendição à
urgência, à velocidade, ao tal progresso, não nos interessa. Eu estou muito
triste com esse último impacto nesta Cidade, esse cercamento que apareceu aqui
da Usina do Gasômetro até os galpões do Cais do Porto. Nós aqui combatemos e
votamos contra a concessão daquela área, o Regime Urbanístico daquela área, já
encaminhado pela Governadora Yeda, na época, e hoje a gente olha com tristeza.
Ontem à tarde, nós andamos de bicicleta, fizemos um passeio ciclístico nessa
região, com milhares de pessoas andando aqui na beira do Guaíba, no Gasômetro,
e aquela área está toda cercada, ali vai ter um shopping. É chocante ver um shopping,
aqui do lado da Usina do Gasômetro, quando as pessoas precisam de área para
circular e para ser feliz. A minha alegria é que milhares de pessoas estavam
nos parques e não nos shoppings.
Então, vamos criar consciência de que o desejo do porto-alegrense é outro, não
é essa velocidade, essa construção, isso que chamam de modernidade e felicidade.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Obrigado,
Vereadora.
O Ver.
Professor Garcia solicita Licença para Tratamento de Saúde no período de 15 a
24 de setembro de 2014.
O Ver.
Delegado Cleiton está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento
de autoria do Ver. Reginaldo Pujol.
O SR. DELEGADO CLEITON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público que nos assiste, colegas desta
Câmara, primeiro quero saudar a presença do nosso Suplente-Vereador, Paulo,
Coordenador dos CARs desta nossa Cidade, e também do nosso querido, sempre
Vereador, namorado da nossa Cidade, João Antonio Dib.
Nós sabemos, e
já falei mais de uma vez, que o meu querido colega Marcelo tem sentimentos de
uma cidade verdadeiramente viva, de uma cidade em que os moradores se sintam à
vontade, em que o pedestre se sinta à vontade. E ouvindo o discurso da minha
querida Ver.ª Sofia Cavedon, lembrei quando o ex-Prefeito Alceu Collares, do
meu Partido, construiu a Av. Edvaldo Pereira Paiva. Então, vemos que as discussões
aqui são de momento, porque, quando o Collares tentou construir, o PT deitava à
beira da faixa para que não fosse construído aquele espaço, que hoje é
utilizado como lazer nos finais de semana. E o PT deitava, botava um pessoal
deitado lá, à beira da faixa, para que não passassem lá, não queriam a Av.
Edvaldo Pereira Paiva. E quem mais usa, hoje, é a comunidade porto-alegrense.
Inclusive nós temos
aqui um projeto para que outra avenida – que também não queriam porque era
questão de momento – também seja fechada nos fins de semana e que se dê
prioridade às pessoas. Então, senhores, quando se fala que não se vota porque
se quer realmente o lazer da comunidade, a gente fala, muitas vezes, em
projetos de momento. E é o que foi, nós queríamos que as sinaleiras aumentassem
o tempo para o pedestre – nós votamos aqui; porém foi feito um teste,
infelizmente não somos técnicos, e não foi possível isso.
Nós temos um projeto
das sinaleiras alternativas, sinaleiras inteligentes, para ser votado. Acho que
esse projeto, senhores, o projeto indicativo é a solução para esse grande
problema, para que, no momento certo, na hora correta, pontualmente, essas
sinaleiras aumentem o tempo para o pedestre. Isso atingirá as pessoas que
realmente necessitam, obesos mórbidos, idosos, crianças. Então eu acho que nós
temos que ter o meio termo. Eu solicito que seja votado o Requerimento de
autoria do Ver. Reginaldo Pujol, e que, posteriormente, seja votado o projeto
do Ver. Nereu D’Avila. Obrigado, senhores.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Cumprimento o
Ver. João Antonio Dib, que nos dá o prazer de sua presença no plenário. Seja
sempre bem-vindo, Ver. João Antonio Dib, nosso sempre Vereador desta Casa. Um
abraço. Saúde e paz!
Em votação
nominal, solicitada pela Ver.ª Fernanda Melchionna, o Requerimento de autoria
do Ver. Reginaldo Pujol. (Pausa.) (Após
a apuração nominal.) Quatorze Vereadores presentes. Não há quórum.
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro – às 16h22min): Encerrada a
Ordem do Dia.
Passamos ao
GRANDE
EXPEDIENTE
A Ver.ª Jussara Cony está com a
palavra em Grande Expediente. (Pausa.) Ausente. O Ver. Kevin Krieger está com a
palavra em Grande Expediente. (Pausa.) Ausente.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
O Ver. Márcio Bins Ely está com a
palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. A Ver.ª Sofia Cavedon está com a
palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Mauro Pinheiro.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Sr. Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; agradeço a V. Exa. por me ter
cedido seu tempo, acho que é importante que este espaço seja utilizado aqui, já
que nós estamos em permanente contato com as pessoas na periferia da Cidade e
me parece importante que possamos, aqui, repercutir as questões que a Cidade
nos levanta. Tenho procurado encaminhar, apesar de que este período é difícil
para a Prefeitura de Porto Alegre, mas há uma importante reivindicação dos
moradores da periferia da Cidade no que diz respeito a serviços mais
continuados, de obras e de manutenção principalmente das redes de esgoto pluvial
e cloacal. Nós inclusive chegamos lá e as pessoas nos dizem: “Ah, nós fomos
abandonados por vocês.” Aí, levamos, todos nós, a responsabilidade. Quero
chamar a atenção que serviço de limpeza urbana, serviço de esgoto e limpeza de
boca de lobo tem que ser uma ação permanente da Prefeitura e tem que ser uma
presença forte e continuada da Prefeitura de Porto Alegre. Nós estamos
encaminhando para a SMOV pedidos de manutenção de rua, patrola. Recebi hoje de
manhã uma solicitação das educadoras de uma escola infantil da Vila Amazônia,
na Zona Norte, porque com uma pequena chuva as educadoras chegam na creche
embarradas até os joelhos, porque as vias ali precisam de saibro, precisam de
pavimentação e sabemos como é complicado que os políticos resolvam isso em época
de eleição. Não queremos misturar isso. Eu tenho formalizado pedidos à
Prefeitura para que ela atue, independente da nossa presença ou não. Eu
considero sempre o momento da cidadania, não o momento da eleição.
Infelizmente, o nosso sistema político não valoriza o voto do eleitor
individual, porque é um sistema muito influenciado pelo poder econômico. Na
última eleição, foram R$ 4 bilhões de investimentos privados em candidaturas,
que mostram a força desigual do poder econômico sobre o voto em relação à pessoa
individualmente; em especial as pessoas que estão nos lugares mais
empobrecidos. Por mais que haja uma distorção importante, eu quero chamar a
atenção no sentido de que a nossa passagem por todos os cantos da Cidade no
período eleitoral, longe de ser aquele senso comum de dizerem “vocês só vem
aqui na hora da eleição”, é um momento importante de reconhecimento do estado
das coisas. Então chama a atenção que manutenção de vias, de vielas, expansão
de asfalto com saneamento seja perto do zero, lamentavelmente, na periferia da
cidade. A troca da Prefeitura no Orçamento Participativo de um para de dois em
dois anos, leva para mais longe a possibilidade de solução dos problemas. Eu
acompanhava uma rua, e eu quero dizer para os senhores que eu jamais prometo nada
porque eu sei que não se faz, e não faço, e tenho encaminhado para as reuniões
do Orçamento Participativo, Ver. Nedel, inclusive, estou me informando sobre
quando será a reunião do Partenon para várias situações de rua. As pessoas
estão se organizando e vão para a plenária do OP. Só que as plenárias do OP
neste ano começam agora, depois das eleições, então é um processo de dois anos.
Imaginem quando chegará a melhoria do saneamento àquelas comunidades? Eu quero
sugerir que a Prefeitura de Porto Alegre organize projeto de grupos de ruas
para retomada do asfalto com a colocação do esgotamento sanitário na periferia
da Cidade. Teve uma desaceleração disso muito forte, o que penaliza as
famílias. E eu tenho certeza de que os PACs 1, 2, e agora vem o PAC 5, têm como
acolher projetos coletivos, projetos de várias ruas, e eu espero que a
Prefeitura use desse artifício, desse canal importante que o Governo Federal
oferece para retomar, Ver. Nedel, e é sério, o asfalto na periferia da cidade
de Porto Alegre. E quero aqui fazer conjuntamente.
O Sr. João
Carlos Nedel: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Vereadora, a
senhora está falando que é importante retomar e tal, mas a senhora votou contra
o financiamento, que era justamente para investir na nossa Cidade. Eu lamento
que V. Exa. tenha feito isso, votar contra a cidade que precisa de um
financiamento para o seu desenvolvimento e para a sua melhoria, porque não
acredito que a senhora seja contra a Cidade
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Ver. Nedel, eu respeito a sua posição, porque sei que V. Exa. confia e
gosta da gestão do seu Governo. Eu votei contra, porque, infelizmente, eu tenho
críticas à forma como o Governo atual gere os recursos. Eu votei
contrariamente, porque R$ 20 milhões para um sistema de gestão de arrecadação,
quando a gente não vê chegar exatamente para quem mais precisa, essas obras de
saneamento que eram uma marca importante do nosso Governo, que enterrava muito
cano e que priorizava a periferia... A gente anda no Morro da Cruz, nas comunidades,
e vê – eles lembram muito – quando foram conquistados os saneamentos.
Quero encerrar esse período de Comunicações que o
Ver. Mauro me possibilitou dizendo que os bancários começaram sua campanha
salarial. Acho que essa campanha tem que ser muito apoiada, porque o lucro dos
bancos é extraordinário. A gente vê o quão grande é o lucro dos bancos, que os
banqueiros financiaram 160 dos Deputados eleitos na última eleição. Os
banqueiros têm muito dinheiro, investem muito na representação no Parlamento,
mas, infelizmente, não garantem a segurança dos bancários, não usam o vidro
blindado, não constroem mecanismos de segurança como a legislação demanda, para
falar de um aspecto da luta dos bancários. Eles começaram a campanha salarial e
recebem todo o nosso apoio porque lutam com os mais poderosos e não têm seu
direito garantido como mereceriam.
De novo: a reforma política é muito importante para
a representação política no Congresso Brasileiro ser mais representativa do
trabalho e do trabalhador do que de quem domina e explora este trabalho e este
trabalhador.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. IDENIR
CECCHIM: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores. Vereadores Delegado
Cleiton e Paulinho Motorista, que me ouvem com atenção, e estavam ouvindo o
discurso da Ver.ª Sofia, porque,
realmente, era de se ouvir o discurso dela, e o Ver. Nedel pegou muito bem,
cobrando, no seu aparte, a coerência. Ela quer as obras no bairro Partenon, e
se facilitar ela pede as obras na Zona Sul, mas na hora de pedir o empréstimo
que a Prefeitura conseguiu, através da CAF, para fazer obras em Porto Alegre,
para fazer o capeamento ou o recapeamento das ruas que estão esburacadas, ela
votou contra e pediu para que a Prefeitura voltasse a fazer asfalto. Eu acho
que tem que voltar a fazer asfalto. Está fazendo, mas não pode fazer aquilo que
o partido dela e a Administração a que ela pertenceu fizeram durante todos esses
anos. Até fizeram, e eu acho que fizeram bem, deram asfalto às vilas, mas nunca
pensaram em colocar um cano de esgoto, nunca colocaram um cano de esgoto
sequer! Então a rua está com asfalto, com aquela camadinha bem fininha de
asfalto, mas esqueceram da saúde das pessoas das vilas. Como se pessoa pobre
não tivesse direito ao saneamento, Ver. Paulinho Motorista. Mas é lógico que
tem direito!
Eu não sei o que é que a Ver.ª Sofia quer com isso,
votando contra esse projeto de pegar dinheiro para atender às pessoas que
precisam, para fazer capeamento nas ruas de Porto Alegre com asfalto, que é uma
das maiores reivindicações. Às vezes nós temos problemas na Zona Sul em
patrolar as estradas – não é isso? Imaginem o asfalto. Aí, quando tem dinheiro
para fazer alguma coisa mais, a Ver.ª Sofia, o Ver. Sgarbossa e grande parte do
PT – não são todos; o Ver. Mauro Pinheiro, por exemplo, quando são assuntos que
interessam à Cidade, ele vota a favor –
votaram contra na Sessão de hoje.
Eu só queria deixar registrado isso. Não tinha que
usar a tribuna para nada, a não ser para fazer isto: registrar a contradição de
não querer dinheiro para atender às vilas e os bairros pobres da nossa Cidade.
Isso é inconcebível! Nós cuidamos do asfalto, de quem tem automóvel, e quem é pobre
precisa de automóvel também. As vilas precisam que haja condições de entrar lá
um automóvel, até porque pode precisar sair uma criança com febre alta na
madrugada.
Então, quando pudermos pegar dinheiro para ajudar,
temos que pegar, seja do Banco Mundial, seja da instituição que for. A
Prefeitura de Porto Alegre tem capacidade de endividamento. Por isso, não se
concebe que votem contra esse tipo de projeto, como nós votamos hoje. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Mônica Leal está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Paulo Brum está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Waldir Canal está com a palavra em
Comunicações. (Pausa.) Ausente.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 1221/14 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 013/14, de autoria do Ver. João Derly, que inclui
incs. V, VI e VII no § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 618, de 10 de junho
de 2009, alterada pela Lei Complementar nº 675, de 22 de junho de 2011,
incluindo as quadras esportivas, as academias de saúde e as pistas de corrida
no rol de equipamentos públicos e de verdes complementares passíveis de serem
adotados.
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 1721/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 160/14, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que
denomina Praça da Saudade – Doutor Manuel May Pereira o logradouro público cadastrado
denominado Praça Saudade, localizado no Bairro Azenha, e revoga o Decreto-Lei
nº 359, de 13 de junho de 1947.
PROC.
Nº 1733/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 162/14, de autoria do Ver. João Carlos Nedel,
que denomina Praça Clávio Morais Varela o logradouro não cadastrado conhecido
como Praça 1955 – Loteamento Wenceslau Fontoura –, localizado no Bairro Mário
Quintana.
PROC.
Nº 1852/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 172/14, de autoria do Ver. João Carlos Nedel,
que denomina Rua Talita da Cunha Chaves o logradouro público cadastrado
conhecido como Rua 6562 – Loteamento Ecoville Leste –, localizado no Bairro
Lomba do Pinheiro.
PROC.
Nº 1863/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 175/14, de autoria do Ver. João Carlos Nedel,
que denomina Rua Martim Aranha Filho o logradouro público cadastrado conhecido
como Rua 6563 – Loteamento Ecoville Leste –, localizado no Bairro Lomba do
Pinheiro.
PROC.
Nº 2020/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 186/14, de autoria do Ver. João Carlos Nedel,
que denomina Rua Olinda Cassiano Pereira o logradouro não cadastrado conhecido
como Rua Dois – Chácara da Fumaça I –, localizado no Bairro Mário Quintana.
PROC.
Nº 2037/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 189/14, de autoria do Ver. Idenir Cecchim, que
denomina Praça São Vicente de Paulo o logradouro público não cadastrado
conhecido como Praça 3733, localizado no Bairro Jardim Itu Sabará.
PROC.
Nº 2060/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 195/14, de autoria do Ver. João Carlos Nedel,
que denomina Rua Manoel Fernandes o logradouro público cadastrado conhecido
como Rua 5107 –Loteamento Portal do Guarujá 2 –, localizado no Bairro Guarujá.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para
discutir a Pauta.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Sr. Presidente, Ver. Mauro Pinheiro; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras,
senhores e senhoras, hoje estou falando um pouco demais, mas tenho a
oportunidade de dizer mais uma vez por que nós votamos contrariamente: porque o
financiamento não era para essas obras, era para a gestão, mais uma vez, da
Prefeitura – meio.
Vou falar da Pauta específica, Ver. Idenir Cecchim,
que está no plenário ainda. Nós temos aqui projetos de autoria do Ver. João
Derly, que é Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Esportes e Juventude.
Estamos chamando para a reunião do dia 23, terça-feira, quando a CECE vai se
reunir, de novo, sobre o tema da Contrario, por conta de atrasos de férias e de
pagamentos de vale-transporte e alimentação das nossas funcionárias de limpeza
e cozinha. Então, o Ver. João Derly, que é parceiro nessas nossas lutas da
educação, meu colega, ele Presidente e eu Vice-Presidente, propusemos que as quadras esportivas,
academias de saúde e pistas de corrida
possam ser adotadas, assim como as praças e parques hoje. E eu aproveito
a iniciativa do Ver. João Derly para enfrentar uma saída, certamente, para a
manutenção dessas áreas.
Acho que é uma faca de dois gumes, porque é muito
triste uma cidade onde todos os espaços públicos têm lá uma propaganda, seja de
refrigerante, de material de construção. Eu acho uma derrocada, uma
renúncia à independência do que é de
todos, da comercialização de um produto. É muito triste quando uma cidade tem
que fazer isso. Chegar ao Largo Glênio Peres e encontrar propagandas de marcas
de refrigerante... Eu acho que a gente tem que ter muito cuidado e muita
atenção para que essas propagandas sejam pequenas, discretas, e que a gente, de
fato, consiga construir uma outra forma de manutenção dos espaços públicos.
O dia 1º de setembro é celebrado por muitos como
Dia do Professor de Educação Física. E o nosso sistema CONFEF/CREF, sistema de
Educação Física, foi criado em nome de regulamentar a profissão, mas eu sou
absolutamente contrária a esses conselhos no papel que eles têm. Então, eu sempre
digo que sou daquele grupo que celebra o Dia do Professor de Educação Física no
Dia dos Professores e no Dia das Professoras. Eu não acho que tem que, além do
diploma de professor, providenciar uma carteirinha e pagar uma mensalidade para
setores que ficam cerceando a atuação do professor e da professora de Educação
Física.
O meu espanto foi que, assim como foram
homenageados professores como o Professor Laerte, do Liberato, o Conselho de
Educação Física fez aqui uma homenagem ao Prefeito José Fortunati, nesta Casa.
Eu não vim na celebração, porque eu não concordo com esse sistema, mas fiquei
sabendo que ele foi homenageado, Ver. Delegado Cleiton, e me assustei, porque,
Ver. Mauro Pinheiro, foi homenageado um Prefeito que retirou de vinte e poucas
praças e parques professores de Educação Física, que está estrangulando e
asfixiando a Secretaria Municipal de Esportes. Eu me espantei com essa
homenagem prestada por esses órgãos que dizem representar a Educação Física e
valorizar a nossa profissão! Então, Ver. João Derly, ele quer valorizar esses
espaços de academias, academias de saúde que hoje estão nas praças, as quadras,
mas eu acho que o ser humano, ao lado da estrutura, ele precisa do ser humano,
porque toda praça que é arrumada, se não tiver uma ativação esportiva,
cultural, vai ser mal utilizada, vai virar um belo lugar, infelizmente, para
práticas que não são práticas de saúde e de bem estar.
Eu quero aqui dizer que faço o meu registro que nós
precisamos de concurso para profissional de Educação Física para a Secretaria
de Esportes, precisamos ampliar os estágios e precisamos que a Prefeitura
assuma a defesa pública do direito à prática de esportes nas nossas praças e
parques. Obrigada.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Reginaldo Pujol
está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, a Pauta
consagra, no dia de hoje, vários projetos de lei, os quais, todos eles, têm
bons significados e merecem a nossa melhor atenção. Por óbvio que é
absolutamente impossível que tendo um projeto em 1ª Sessão, que é o PLCL nº
013/14, de autoria do Ver. João Derly, que inclui
incisos V, VI e VII no § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 618, de 10 de
junho de 2009, alterada pela Lei Complementar nº 675, de 22 de junho de 2011,
incluindo as quadras esportivas, as academias de saúde e as pistas de corrida
no rol de equipamentos públicos e de verdes complementares passíveis de serem
adotados. Além dele, um projeto de relevância, mas que pode por nós ser
encarado nas sessões seguintes que viermos a ter, dado que terá correr hoje a
1ª Pauta e provavelmente na quarta ou na quinta-feira a 2ª Pauta, Ver. Delegado
Cleiton, V. Exa. que diligentemente me honra com sua audiência, temos que nos
fixar mais naqueles projetos que estão em 2ª Sessão, porque é a última
oportunidade que nós temos de sobre eles nos manifestar neste momento, no
período de discussão preliminar.
E parece que os Vereadores resolveram
avançar sobre toda a cidade de Porto Alegre. Há um projeto que diz respeito à
Praça da Saudade, localizado no bairro da Azenha; há o loteamento Wenceslau
Fontoura, localizado no bairro Mário Quintana; há o Loteamento Ecoville Leste,
localizado na Lomba do Pinheiro; há a Chácara da Fumaça I, também localizado no
bairro Mário Quintana; e do Ver. Idenir Cecchim, uma referência à Praça 3.733,
localizada no bairro Jardim Itu Sabará, e, finalmente, do Ver. João Carlos
Nedel, que denomina Rua Manoel Fernandes, o logradouro público cadastrado,
conhecido como Rua 5.107, no Loteamento Portal do Guarujá 2, localizado no
bairro Guarujá.
Convém que saibam os senhores e as senhoras que nos
distinguem com sua atenção que tudo isso representa um esforço coletivo. Alguns
devem dizer que os Vereadores perdem muito tempo com denominações de ruas. Não,
isso é um equívoco. Só pensam assim aquelas pessoas que não sabem a confusão
que era esta Cidade há alguns anos, quando existiam 40, 50, 60 ruas A, B, C ou
D; cada loteamento colocava uma dessas
letras no arruamento das mesmas, e obviamente
isso criava uma confusão enorme, gerando, inclusive, uma súplica da
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que pedia aos Vereadores que
pudesse haver uma denominação mais consistente, mais clara, mais indicativa das
várias áreas de Porto Alegre. E o Ver. Cleiton, que mora lá no Guarujá ou no
Espírito Santo, naquela zona limítrofe, zona mista, diria, no jargão da Copa do
Mundo, ou o Ver. Paulinho Motorista, nosso artífice do Belém Novo, que sabem o
que representa para uma população periférica ter a sua rua denominada. É a sua
inclusão oficial no mapa da Cidade! E esse fato, para muitos, passa
despercebido, mas para os Vereadores não passa despercebido. Alguns até,
exageradamente, se introduzem nesse processo, e outros mais seletivamente,
entre os quais eu incluo Vossa Excelência.
Por isso, Vereador-Presidente, eu lhe agradeço a
gentileza do aparte e uma breve tolerância para que não totalmente fora do
Regimento, mas ao arrepio dele, eu aplauda a Casa, que votou vários projetos
importantes da Cidade no dia de hoje, especialmente os dois financiamentos que
o Município irá consagrar com a Caixa Econômica Federal e com o Banco do
Brasil, que trazem para os próximos orçamentos municipais mais de R$ 100
milhões em termos de investimentos a serem diluídos no futuro com o pagamento
parcelado que os mesmos haverão de ter.
Obrigado, Presidente; meus cumprimentos pela bela
condução dos trabalhos.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Obrigado, Ver. Reginaldo Pujol, sendo que nesses
valores está o valor para a orla do Guaíba, tão desejada por todos os
porto-alegrenses, uma obra que abrange mais de 2 quilômetros de revitalização,
uma obra importante para o Município de Porto Alegre.
O SR.
REGINALDO PUJOL: O seu registro é importante. Para eu não ferir
demais o Regimento, não quis me referir a essa obra em si, mesmo na
reorganização interna da Secretaria da Fazenda, o que melhoraria a
possibilidade de uma verdadeira justiça fiscal de Porto Alegre. Obrigado.
O SR.
PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. DELEGADO
CLEITON: Sr. Presidente, substituindo o nosso Presidente, Ver. Professor Garcia,
que sofreu um acidente – aproveito o espaço aqui para mandar bastante energia a
ele para que melhore rápido –, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, público aqui
presente; hoje, neste momento especial de discussão preliminar de Pauta, nós
temos aqui vários projetos, como já citado aqui pelo Ver. Pujol, de
denominações de praças e ruas. Eu confesso aos senhores, principalmente ao
senhor que está nos assistindo pela televisão, que, antes de ser Vereador, eu
achava um tempo perdido o Vereador vir aqui nomear ruas. Assim também como eu
achava que não deveria existir círculo de pais e mestres, nem Consepro, porque
são situações em que o Estado e o Município deveriam prever. Eu confesso aos
senhores – não tenho vergonha disso – que a minha vida é um grande aprendizado;
a cada dia, fico aprendendo uma coisa ou outra. E aí eu estava ouvindo o Ver.
Reginaldo Pujol falar das denominações de ruas e praças. Nessas andanças,
Vereador, que eu tenho feito nesses dois anos de vereança, eu tenho aprendido
muito. A falta de um CEP ou a falta de uma denominação... Às vezes, quando
aquele morador, principalmente aquele de periferia, vai fazer um crediário, e
veem o nome da rua como Rua A ou beco não sei do quê, eu acho que ali já
diminui um pouquinho a própria autoestima dele. Eu, há pouco, estive na vila
Chocolatão, e as pessoas me cobravam um nome digno para as suas ruas pela
dificuldade que elas têm de receberem cartas, correspondências, pela
dificuldade que têm até com o próprio caminhão de gás para entregar o produto.
Então, é importante denominação de ruas. Eu confesso que eu coloquei poucos
nomes de ruas e, nesses que coloquei, tentei pôr o nome de lideranças
comunitárias da região. São importantes, sim, esses seis projetos – alguns do
Ver. Nedel, um do Ver. Cecchim e um do Ver. Márcio Bins Ely – que estão aqui na
Pauta.
Outra situação é a do João Derly. Como eu disse
anteriormente, eu era contra Consepro, era contra círculo de pais e mestres até
me ver dentro da polícia. Eu não sabia, na época, que os círculos de pais e
mestres sustentavam, ajudavam na manutenção das escolas; e não sabia, até entrar
para a polícia, que os Consepro ajudavam muito a segurança dos seus Municípios.
Esse projeto do Ver. João Derly fala “para serem adotadas as quadras
esportivas, as academias de saúde e as pistas de corrida no rol de equipamentos
públicos e de verdes complementares passíveis de serem adotados”. É importante!
Nós que estamos aqui, como o Ver. Pujol há mais tempo do que eu; o Ver. Mauro,
também há mais tempo, eu acho muito difícil que um Governo, que os seus
gestores, que os seus Secretários não queiram fazer um bom projeto de cidade,
que não queiram deixar a sua marca, a marca do seu Partido, a marca da sua
gestão, que não queiram fazer o melhor para a sua cidade. Então, hoje, nós
tivemos a votação de alguns valores que serão colocados em benefício da nossa
Cidade, e, infelizmente, alguns não tiveram essa consciência, porque levam o
assunto como questão partidária, e não como questão da cidade e de todos os
seus participantes.
Então é importante esse projeto do Ver. João Derly,
para que praças, como as dos bairros Espírito Santo, Guarujá, Serraria, Ponta
Grossa e Belém, possam ser adotadas por empresas. E que se ponha uma placa,
porque essas empresas dão emprego. Muitas vezes, aquele morador da periferia
recebe emprego daquela empresa, que pode ser pequena ou grande, não interessa.
Eu tenho um colega que trabalha com vendas de folhagens, e ele faz essas
adoções e divulga o seu nome – é pequena a empresa, mas emprega dois ou três.
Quando se fala aqui “vamos botar placas”, é claro que a gente não quer placas gigantes,
mas uma placa de adoção, para que melhore a nossa Cidade, daquela empresa que
dá emprego é importante, porque está valorizando, também, o trabalhador da
periferia. Então é muito justo e meritoso esse projeto do colega João Derly.
Obrigado, senhores.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Mauro Pinheiro): Estão
encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a
Sessão às 16h56min.)
* * * * *